A sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de outubro, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações.
Em seguida Maria Cristina Dias e Carolina Borges fizeram uso da tribuna livre, representando o Conselho da Causa Animal de Ribeirão Preto.
Os vereadores aprovaram o pedido de urgência especial após a leitura das matérias que deram entrada no legislativo na data de hoje.
Iniciando as discussões da Ordem do Dia, foram acolhidos dois vets do Executivo Municipal.
- Veto nº 50/21 - veto total ao projeto de lei complementar nº 48/2021, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que modifica a redação da letra "b" do artigo 10, inclui artigo 11a e modifica a redação do artigo 12 da Lei Complementar nº 441/95, alterada pela Lei Complementar nº 2971/2019.
- Veto nº 51/21 - veto total ao projeto de lei nº 100/2021, de autoria dos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Cidadania), que dispõe sobre a divulgação nos estabelecimentos que comercializam produtos para animais o disque denúncia contra maus tratos e crueldade animal - 181.
Em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 132/21, de autoria dos vereadores Paulo Modas (PSL) e André Rodini (NOVO), autorizando no município de Ribeirão Preto a utilização de água de reuso como medida alternativa para evitar a escassez de água potável, recebeu um substitutivo. Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
A redação final do projeto de resolução nº 25/21 de autoria da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, alterando o inciso V, do parágrafo único do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Resolução nº 174, de 22 de maio de 2015 e alterações da Resolução nº 25, de 16 de dezembro de 2020), foi aprovada em definitivo.
Também aprovado o projeto de resolução nº 34/21 de autoria do vereador André Rodini, autorizando a realização de sessão solene para a entrega de medalhas da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica nas edições de 2020 e 2021 aos alunos e homenagear os professores envolvidos da escola Sathya Sai de Ribeirão Preto.
Finalizando a pauta da Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 220/21, de autoria do vereador Franco Ferro (PRTB) que dispõe sobre critério de desempate, nas contratações realizadas pelo poder público municipal para atividades de obras ou serviços, a reserva não obrigatória da contratação de pessoas em situação de rua.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
